Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nessa quarta-feira, 26, se a União, os estados e municípios podem optar pela redução da carga horária e do salário dos servidores.

Eles irão avaliar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que discutem os limites de gastos com pagamento de pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.

O governo federal tem pressionado a Corte para que a medida seja aprovada. Apesar das tentativas de reverter a situação, a avaliação de entidades que defendem os servidores é de que a medida deve ser mesmo aprovada.

PREOCUPAÇÃO EM CORTAR

Durante uma Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em comemoração ao Dia do Escrevente, no início deste mês, o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, explicou a uma plateia de pessoas que passaram em concursos, mas que ainda não foram convocados, o porque da demora no chamamento.

“Vocês sabem por que ainda não ocorreu a nomeação? Porque eles estão preocupados em diminuir os salários”, contou. “Tem projetos em tramitação em Brasília para demitir servidores. Essa é a preocupação deles: com a reforma da Previdência, em terceirizar e em retirar direitos do trabalhador”, reforçou.

Marinho lembrou ainda que é muito comum servidores do judiciário dizerem que os cortes nos salários e a terceirização não irão acontecer. “Saibam que vários setores do Poder Judiciário já foram terceirizados e agora os salários serão cortados. Vejam, por exemplo, limpeza, segurança, estagiários, entre outros. Já são terceirizados”, finalizou.