Do Portal Metrópoles

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, comunicou nesta quarta-feira, 26, o adiamento da análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que possibilita que União, estados e municípios optem pela redução da carga horária e do salário dos servidores em caso de crise financeira. O tema foi remarcado para o próximo semestre, sem data definida.

O assunto é considerado complexo, pois os ministros precisam avaliar, além da questão relacionada às remunerações dos servidores públicos, outros artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo federal tem pressionado a Corte para que a medida seja aprovada.

A análise do caso estava prevista para o último dia 6 de junho, mas a sessão estourou o tempo previsto. Com isso, foi necessário fixar uma nova data, na qual o julgamento foi adiado novamente.

Na última avaliação realizada sobre o tema, em fevereiro, a Advocacia Geral da União (AGU) foi favorável à redução dos vencimentos dos servidores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a LRF, mas pediu a inconstitucionalidade do corte nos salários.