TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
TCE alerta Tribunal de Justiça sobre limite de gastos
27/06/2019
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) enviou no último dia 24 de junho um comunicado alertando ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que os gastos com despesa pessoal da corte estão próximos do limite estabelecido pela lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No documento, assinado pelo presidente do TCE, Antonio Roque Citadini, o órgão lembra que no primeiro quadrimestre de 2019 as despesas do judiciário paulista já chegaram a 5,77% da receita corrente liquida, representando 96,97% do limite estabelecido pela LRF.
O TCE pede ainda que o presidente do TJ-SP, Manoel de Queiroz Pereira Calças adote as providências necessárias para evitar que o limite seja extrapolado.
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