Em comunicado oficial dirigido a desembargadores, juízes e servidores o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças informa que a Corte deixará de criar cargos, nomear pessoas, reajustar salários de servidores ou permitir horas extras.

O motivo, segundo ele, é o alerta enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que as despesas com pessoal relativas ao 1º quadrimestre de 2019 alcançaram 5,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de São Paulo.

Segundo Calças, por orientação da Secretaria Nacional do Tesouro (STN) R$ 7 bilhões relativos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram retirados e o montante que era de R$ 161 bilhões caiu para R$ 154 bilhões.

“Não houve nenhuma notícia prévia da alteração de critério de cálculo da RLC, base do cômputo do limite estabelecido para os gastos com pessoal”, destacou.

No comunicado o presidente do TJ-SP diz ainda que, apesar de todas as medidas de redução de despesas adotadas, a nova interpretação tornou “ainda mais crítica” a situação orçamentária do TJ-SP. Por isso, diz, o momento é de união de todos.