Na noite dessa quarta-feira, 22/3, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.302/1998, regulamentando a terceirização nas atividades meio e fim, ou seja, a terceirização irrestrita da mão-de-obra.

Muito diferente do que o atual governo vem defendendo, a terceirização não abrirá portas para o país nem aumentará o número de brasileiros empregados, mas trará para milhões de trabalhadores a diminuição do salário, flexibilização dos direitos e a precarização das relações trabalhistas.  Neste sentido, estamos falando sobre o aumento da taxa de rotatividade que atinge os trabalhadores terceirizados; o aumento da jornada de trabalho; os salários menores em relação aos contratados permanentes; e o elevado número de acidentes que atingem os terceirizados.

Se no judiciário paulista já existe a terceirização de diversos profissionais, como da limpeza e da segurança, a partir de agora, o sistema pode se expandir para todos os trabalhadores, precarizando a justiça paulista em todos os aspectos citados acima.

Sem sombra de dúvidas, a aprovação do PL passa por cima da proteção à cidadania; da dignidade da pessoa; e dos valores sociais do trabalho. A Apatej lamenta a aprovação deste PL que atinge interesses elitistas e conclama ao presidente do Brasil, Michel Temer, o veto do Projeto.