“Setenta a cada 100 acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados”, afirma o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, O motivo, diz ele, é a falta de capacitação e treinamento desses profissionais.

É questão fechada na Anamatra o posicionamento contra a terceirização. A entidade também rebate quem afirma que a Consolidação das Leis Trabalhistas seja algo de um passado remoto que não condiz mais com a realidade do Brasil. Isso porque, ressalta Siqueira, várias leis foram alteradas ou adicionadas para modernizar o código.

Leia abaixo um trecho da entrevista:

ConJur — Qual a posição oficial da Anamatra sobre terceirização

Germano Siqueira — A Anamatra fechou questão em um congresso em Salvador e ficou definido que ela deve comparecer a todos os foros e instâncias para se posicionar contra a terceirização. Contra por vários motivos. Quando se fala em terceirização o olhar que a gente tem é que a terceirização desconstrói as características fundamentais trabalhistas. A realidade dos processos de terceirização que a gente encontra na jurisdição é absolutamente dramática. Você vai encontrar o trabalhador terceirizado e o contratado diretamente – esta é a antítese entre um e outro, o terceirizado tem salário de 30% a mais, para começo de história. Então é um trabalhador considerado e tratado anti-isonomicamente do ponto de vista salarial. Se você for ver a realidade, mais de 70% dos acidentes de trabalho com morte ou mesmo com lesões graves estão entre os terceirizados.

ConJur — Por que essa diferença tão grande no número de acidentes

Germano Siqueira — A razão é uma só: não há treinamento e capacitação entre os terceirizados que trabalham em atividades de risco. Eu próprio julguei um processo em uma empresa de eletrificação – uma terceirização nesta área tão arriscada – em que um trabalhador foi fazer um trabalho em linha viva de sandália havaiana, sem luvas. Isso é um caso concreto. Sem luvas e com a vareta pela metade do que deveria ser. Ele, ao fazer isso, foi chamado para a linha viva. Não sei como não morreu, mas perdeu a genitália, perdeu o membro superior completamente, queimou metade do tórax, perdeu o membro inferior interno. Ele chegou à audiência, eu não sabia como estava vivo. Então essa é a realidade do mundo da terceirização.

ConJur — O que o senhor diz das acusações de que a legislação trabalhista seria obsoleta?

Germano Siqueira — A CLT não é a mesma dos anos 40. Se pegar no site do Planalto e colocar CLT, você vai ver as várias alterações que já ocorreram. No artigo 62, trabalho sem controle de jornada não tem hora extra, o trabalho e o tempo parcial, uma série de outras. Então quem quer, na verdade, que a CLT seja proscrita, que ela saia do mapa, fala a CLT é uma velha senhora, que a CLT não atende mais.

A CLT já foi modificada muitas vezes. Se quiser fazer um estudo, você baixa lá no Planalto, vai ver quantas leis já vieram. E não é coisa de hoje, é um movimento contínuo. Tem modificação da lei em 1950, 60, 70, 80, várias. E também há modificações interpretativas, de entendimento. Você lê o texto da lei e dá consonância à realidade. Os tribunais também fazem isso. Esse movimento também que é de abolir a CLT por completo é um desserviço ao país. E o fato de uma lei ser antiga não quer dizer que antiga é ruim. Não é. Eu acho que o espírito da CLT, o que ela traz de referência, é muito importante.