
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
18/07/2019
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 18/07, um Comunicado informando que 82 nomeados para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Psicólogo Judiciário não serão empossados.
A justificativa do TJ-SP se baseia em um Comunicado de Alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) em 24 de junho deste ano.
No alerta, o TCE diz que a Corte paulista atingiu 5,77% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de São Paulo. “Após consultas técnicas, a Presidência informa que (…) 82 (oitenta e dois) nomeados para os cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Psicólogo Judiciário não poderão ser empossados”.


A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







