TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
TJ reconhece contagem de tempo para fins de quinquênio
04/02/2021
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu parcialmente uma liminar garantindo aos servidores da corte contagem de tempo entre os dias 27/05/2020 e 31/12/2021 para fins de quinquênio e outros direitos.
A decisão foi divulgada através do Comunicado 237/2021 da Secretaria da Magistratura (SEMA) e compreende o período da pandemia de Covid-19.
Ainda de acordo com o documento, o benefício terá a devida anotação em prontuário, mantida apenas a suspensão do pagamento e da fruição do benefício durante o período mencionado.
Veja o Comunicado:
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