TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
TJ regulamenta compensação do plantão judiciário em dias e não mais em pecúnia
15/09/2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar nesta terça-feira, 15, uma MINUTA DE PROVIMENTO que altera a forma de compensação para os servidores que participam dos plantões judiciários.
De acordo com o documento, o servidor que fizer plantão não mais receberá em pecúnia, mas em dias de folga. E para cada dia trabalhado o servidor receberá um dia de folga.
Veja a Minuta publicada hoje:
Atualização
Na última segunda-feira, 21, o TJ-SP fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico o Provimento 2579/2020 que muda a forma de compensação dos dias trabalhados em Plantões Judiciários. O provimento não explica – entretanto – como será a compensação dos dias já trabalhados pelos servidores.
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