Em nova reunião com assessores da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), com a presença da Apatej, foi mais uma vez debatida a questão da falta médica como impeditivo de progressão dos funcionários do Tribunal. A progressão continuada faz parte do Plano de Cargos e Carreiras (PCC).

A proposta apresentada pelo Tribunal é enviar outro projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alesp) alterando o Plano de Cargos. Até então o TJ entendia que, mesmo bem avaliado, se o servidor tivesse uma única falta médica no ano, ainda que justificada por atestado, ele continuaria com avaliação positiva, mas não receberia o benefício da progressão.

Após várias reuniões entre a presidência do Tribunal e a Comissão do PCC, composta por quatro entidades representativas dos servidores, entre elas a Apatej, conquistamos um avanço positivo para a progressão continuada no Judiciário.

Assessores do presidente Ivan Sartori, reunidos nesta quinta-feira, 22, com membros da comissão do PCC, apresentaram a proposta de fazer um aditivo ao art. 17 da Lei Complementar 1.111/2010 nos seguintes incisos: VI – quando licenciado para tratamento de saúde, no limite de 45 dias por ano; VII – ausente em virtude de consulta ou sessão para tratamento de saúde nos termos da LC 1.041/08.

Ou seja, o servidor que for bem avaliado receberá a progressão, ainda que tenha necessitado de tratamento de saúde no período referente à avaliação de desempenho. O TJ vai usar como referência a Lei Complementar 1199/13, que “deixou de lado a falta médica para os servidores do Executivo”, argumento passível de aceitação. Porém, antes de ser encaminhado à Alesp, o projeto precisa ser aprovado pelo Órgão Pleno do Tribunal.

Além do presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, também fizeram parte da Comissão de Servidores, Vilma Regina da Silva (AASPTJ-SP), Maurício Queirós (Affocos), Diógenes Marcelino (Assetj), Alexandre dos Santos (Assojubs) e Adolfo Benedeti (Assojuris).

Pelo TJ, participaram o juiz assessor Marcus Vinícius Gonçalves, Tarcísio dos Santos (chefe de Gabinete da Presidência), Kauy Lopérgolo de Aguiar (coordenador do Cetra) e Diva Helena Gatti da Mota Barreto (da Secretaria de Recursos Humanos).