
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
15/12/2020
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário Oficial terça-feira, 15/12, o calendário de expediente para o ano de 2021.
A publicação pode ser conferida abaixo.

De acordo com o TJ, nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário. Além disso, eventuais novos feriados ou alteração dos já existentes poderão ser acrescidos posteriormente.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







