Após a reunião com as entidades de classe, entre elas a Apatej, ocorrida na última sexta-feira (31/1), a presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu nesta segunda-feira (3/2), um novo comunicado referente ao pagamento das gratificações aos Agentes Administrativos. O comunicado, emitido por meio da Intranet diz: “A presidência do Tribunal de Justiça, sensível aos pleitos dos servidores, comunica estar encetando todos os esforços tendentes à implantação da Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias na folha de fevereiro/2014, crédito março/2014. O pagamento dos atrasados ocorrerá posteriormente.”.

Assim sendo, as associações aguardarão o cumprimento dessa promessa para, caso não ocorra o pagamento, tomarem as medidas judiciais cabíveis a ser protocoladas no Conselho Nacional de Justiça. Aguardemos até o final do mês de fevereiro a fim de confirmar o efetivo cumprimento do comunicado.

Se a gratificação não for indicada na folha de fevereiro, para crédito em março, será protocolado junto ao CNJ ação para garantir cumprimento da Lei 1.217 de 2013 regulamentada pelo Órgão Especial, por meio da resolução 635/2013 em dezembro de 2013.