A Secretaria de Gestão de Pessoas publicou o Comunicado SGP nº 38/2026, que estabelece o prazo e as orientações para a entrega da declaração completa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2026 (ano-calendário 2025). Todos os servidores ativos deverão encaminhar o documento até o dia 31 de julho de 2026.

O envio deve ser realizado exclusivamente em formato PDF, com tamanho máximo de 5 MB, por meio do Sistema GED. No momento do protocolo, é obrigatório informar corretamente o exercício de 2026 e atualizar os dados cadastrais e de contato.

O comunicado também traz orientações específicas para casos de admissão, nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa. Nessas situações, o servidor deverá apresentar uma declaração atualizada de bens e valores até a data do desligamento ou mudança de vínculo.

A documentação complementar poderá ser elaborada de próprio punho, como atualização da última declaração apresentada à Receita Federal, e deverá ser protocolada no GED-Solicitações na categoria correspondente à situação funcional do servidor, como Nomeação/Designação, Aposentadoria ou Exoneração/Cessação.