Em cumprimento ao comunicado 635/2013 do Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que dispõe sobre o pagamento aos agentes de serviços, operacionais e administrativos judiciários, o TJSP provisiona na data de hoje (24/2), para crédito no mês de março, a gratificação de atividades cartorárias para os servidores que exercem funções nas unidades elencadas no comunicado supra citado.

Durante reunião realizada no dia 31 de janeiro com as entidades representativas da categoria do Judiciário, entre elas a Apatej, o presidente do Tribunal, desembargador José Renato Nalini, se comprometeu a realizar gestões para viabilizar a implantação da gratificação, após a defesa das entidades que argumentaram a existência de orçamento suficiente para suprir o pagamento do impacto financeiro.

O valor da gratificação aos servidores que neste momento se enquadram na resolução que regulamenta a gratificação de desempenho é de R$ 884,86 para aqueles que já possuem 4 quinquênios e sexta parte.