
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
20/08/2019

Do Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (19/8) edital para contratar o banco que vai cuidar da folha de pagamentos de seus servidores ativos e inativos. São 68 mil contas-salário.
A instituição financeira que vencer a licitação será responsável por toda a folha de pagamento do TJ-SP, onde serão depositados vencimentos, subsídios, proventos, bolsa de estágio ou indenizações, além de créditos decorrentes de ordens judiciais.
O credenciamento dos bancos será feito entre os dias 26 de agosto e 09 de setembro.
Embora não haja restrição formal, o tribunal sempre contratou bancos públicos para a folha de pagamento. Primeiro, o banco Nossa Caixa, depois o Banespa (substituído pelo Santander, que o comprou). Hoje, as folhas do TJ ficam no Banco do Brasil. É a primeira vez que a licitação é aberta a bancos privados.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







