O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) lucra alguns milhões de reais todos os anos com atrasos que ocorrem no próprio tribunal para o pagamento de precatórios. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Historicamente, no Brasil, os governos levam anos, às vezes décadas, para depositar o pagamento de um precatório. Em São Paulo, há um problema adicional. Mesmo após disponibilizados pelos entes públicos, os recursos são retidos por meses ou mesmo anos na Justiça paulista. 

O TJ entende que é necessário verificar antes de liberar o dinheiro para o credor, e encaminha os casos ao chamado Upefaz (Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública). 

Como os processos são muito antigos, esse departamento checa se o credor está vivo, se a conta bancária para o depósito ainda é a descrita nos autos e dá oportunidade para que as partes discutam se os montantes depositados foram corrigidos corretamente.

Vantagem financeira do Tribunal de Justiça

Segundo a Folha, “no período em que a checagem é feita pelo Upefaz, o dinheiro fica em contas especiais abertas no Banco do Brasil. Em razão dessa captação, o banco remunera o tribunal em 0,28% ao mês sobre o valor do saldo depositado. Ou seja, quanto mais tempo retardar a liberação dos recursos para os credores, maior é a vantagem financeira do próprio TJ”.

No ano passado, o governo paulista transferiu R$ 2,99 bilhões para pagamento de precatórios. Na prática, para cada mês em que esses valores ficaram retidos no banco, o tribunal recebeu R$ 8,4 milhões. Além do governo paulista, estão na jurisdição do TJ paulista todas as prefeituras de São Paulo, autarquias, fundações e universidades públicas.

Essa receita abastece um fundo especial usado, entre outros fatores, para investir em aparelhamento tecnológico e obras no próprio tribunal.

A Folha de S. Paulo informa que solicitou ao TJ informações do valor total obtido em 2018 com a remuneração, mas não obteve resposta.

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