Do Conjur

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a proposta orçamentária da Corte para 2021. O pedido é por R$ 19 bilhões — R$ 4,2 bilhões a menos que a proposta de 2020 e R$ 7 bilhões acima do orçamento deste ano.

O valor foi definido com objetivo de manter o tribunal dentro do limite de gastos com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e também com base na Lei Complementar 173/2020, que proíbe novas despesas com pessoal até 31 dezembro de 2021.

Durante a apresentação da proposta, o presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, afirmou ter recebido um ofício em que o Governo do Estado propõe orçamento de R$ 9,2 bilhões para o Judiciário paulista em 2021. O valor corresponde a 5,96% da receita corrente líquida do Estado.

Em reunião com o governador João Doria, Pinheiro Franco deixou claro que o valor é insuficiente para administrar o tribunal. “Não é possível pensar em administrar o Judiciário com uma verba de R$ 9,2 bilhões”, afirmou.

“Foi um ofício grave? Foi. Tanto que recebi, e já rebati abertamente ao governador e vice-governador (Rodrigo Garcia). Fiz uma ponderação que imediatamente foi aceita para que o vice-governador participe de todas as reuniões, porque ele tem acompanhado de perto o trabalho do tribunal e sabe das dificuldades”, completou Pinheiro Franco.

Apesar da proposta considerada insuficiente, o presidente destacou que as conversas com o governo paulista têm sido amistosas e produtivas.

O vice-presidente do TJ-SP, desembargador Luís Soares de Mello, também tem participado das reuniões e disse que é preciso explicar ao governo do estado que o Judiciário não se paga com o valor sugerido.

“O governador nos entendeu. Não podemos ser reduzidos a pó a ponto de não recebermos o mesmo valor de dez anos atrás’, disse Mello. As reuniões entre Executivo e Judiciário paulista têm ocorrido mensalmente e ainda haverá mais discussões a respeito do orçamento do TJ-SP para o ano que vem.

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