
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
23/09/2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar nesta terça-feira, 22/09, o Provimento 2.580/2020, que prorroga a vigência do trabalho remoto até 02 de novembro de 2020.
Para tomar a decisão o TJ levou e consideração a regressão lenta da pandemia de coronavírus no Estado de São Paulo e a necessidade de preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, terceirizados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, colaboradores e jurisdicionados.
Para a corte, ainda é delicado o panorama da Covid-19 no Estado de São Paulo, centro da pandemia no País;
Por fim, o tribunal destaca que a produtividade alcançada durante o período da pandemia, contabilizando mais de 15 milhões de atos, mesmo estando com trabalho à distância, justifica a manutenção dos trabalhos remotos.
Clique AQUI e veja o Provimento 2580 na íntegra.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







