TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
TJ-SP restabelece sistema remoto de trabalho em todo o Estado em 1º e 2º graus
04/03/2021
Por meio do Provimento CSM 2600/2021 – de 04 de março de 2021 – o Conselho Superior da Magistratura do TJ-SP restabeleceu sistema remoto de trabalho em todo o Estado em 1º e 2º graus.
Nesse período ficarão suspensos os prazos processuais para os processos físicos e o atendimento presencial ao público, mantido o atendimento remoto por magistrados e unidades na forma já regulamentada pela Corte.
Fica também autorizado o Peticionamento Eletrônico inicial em primeiro e segundo graus, de qualquer matéria.
Veja o Provimento CSM 2600/2021 na íntegra:
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