
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
13/10/2020

Do Conjur
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) produziu 16.670.854 atos processuais em pouco mais de 200 dias de trabalho remoto, conforme dados do domingo 4/10. A média é de mais de 83 mil atos por dia.
Estão incluídos neste total despachos, sentenças, acórdãos e demais decisões provenientes do trabalho de magistrados e outros servidores das unidades judiciais do órgão.
O sistema de trabalho remoto foi implantado em 16 de março, e estendido a toda a corte paulista no dia 25 do mesmo mês. Em 27 de julho, iniciou-se o retorno gradual do trabalho presencial escalonado.
Mesmo com a retomada, diversos funcionários vêm mantendo a produção pelo teletrabalho. A plataforma de webconnection utilizada registrou mais de 4,3 milhões de acessos nos 200 dias.
Certas matérias possuem prioridade para o trabalho remoto, como liminares, antecipações de tutela, Habeas Corpus, mandados de segurança, comunicações de prisão em flagrante, representações de decretação de prisão temporária, entre outros. Mas decisões, despachos, votos e minutas continuam sendo distribuídos. Audiências e pesquisas também ocorrem remotamente. Com informações do TJ-SP.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







