No próximo dia 13 de março (quinta-feira), às 16h, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini e a defensora pública-geral do Estado, dra. Daniela Sollberger Cembranelli participarão da solenidade de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Osasco.

O evento acontecerá na sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida dos Autonomistas, 3.094 – Centro – Osasco/SP. Também foram convidadas autoridades do município para participar da solenidade, como o prefeito Jorge Lapas, secretários de governo e membros do Legislativo.

O que é o Cejusc

Tornar a solução de litígios mais ágil por meio do diálogo, buscando o acordo entre as partes. Este será o papel do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Osasco, que funcionará no prédio da Defensoria Pública do município.

Diferentemente dos Tribunais Especiais de Pequenas Causas, o CEJUSC atua na esfera pré-processual, evitando que casos que possam ser resolvidos de maneira consensual venham a sobrecarregar ainda mais o sistema judiciário. Havendo acordo, este é homologado, passando a valer como título executivo. Caso contrário, as partes envolvidas poderão prosseguir com os trâmites necessários a instauração do processo.

O CEJUSC atende a casos de Direito de Família (divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, etc.), Direito do Consumidor (envolvendo bancos, empresas de telefonia, etc.), além de assuntos como acidente de trânsito, locação, cobranças, etc.

Em pauta

O presidente da Apatej (Associação Paulista dos Técnicos Judiciário), Mário José Mariano (Marinho), já confirmou sua presença ao evento, e frisou que março é o mês em que acontece a data-base da categoria dos servidores do Tribunal de Justiça paulista.

O reajuste salarial do funcionalismo do Judiciário ainda não foi anunciado pela atual presidência do Tribunal. As associações de classe marcaram para o dia 21 de março, na praça João Mendes, a Assembleia Geral da categoria, onde serão apresentados, discutidos e aprovados os itens da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2014.