O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estuda terceirizar cargos técnicos nos cartórios judiciais do Estado. A informação é do jornal Gazeta do Povo.

De acordo com o jornal, a justificativa para a ação é o déficit de servidores para cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a estatização de mais de 170 serventias do Estado.

Segundo o TJ-PR, o gasto com pessoal está atingindo 93% do repasse mensal do Executivo e que as custas (processuais) não cobrem as despesas dos cartórios estatizados, mantidos pelo Fundo da Justiça (Funjus). 

GARANTIAS DA CORTE

Um levantamento irá responder quantos trabalhadores terceirizados e servidores nos cartórios serão necessários. A garantia da corte é que não haverá serventia só com terceirizados e que será garantido um mínimo de técnicos e analistas concursados por cartório.

Para o presidente do TJ-PR Adalberto Xisto Pereira, a medida “valoriza” os servidores. “A carreira não vai acabar, será realizado concurso para repor essas vagas”, declarou.

Com a terceirização existe a possibilidade dos servidores efetivos terem redução de jornada de trabalho com consequente redução de salários. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus) posicionou-se contrário à terceirização e enfatizou que esta prática traz como consequência a precarização no serviço público e, também, o déficit de qualidade no trabalho realizado em serventias que venham a ser terceirizadas.

O Sindijus também reafirmou sua posição em defesa da realização do concurso público visando a valorização dos servidores e do serviço público em geral.