O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a informação que 519 servidores foram nomeados para cargos de assistente judiciário. A publicação se dá em razão da aprovação do Projeto de Lei (PL) 305/2018, que aumenta para 60% o repasse de verbas referentes à arrecadação das taxas judiciárias.

Os recém-nomeados auxiliarão os magistrados paulistas de primeiro grau. Segundo o tribunal, foram atendidas apenas as indicações que não tinham necessidade de reposição ou que tiveram reposição no final de 2017.

As nomeações são uma reivindicação antiga da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej) e de outras entidades de classe.

Segundo o presidente da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, já em 2010, quando o cargo de assistente judiciário foi criado, as entidades pediam que a função fosse ocupada por funcionários efetivos do Tribunal de Justiça. Isso porque, a princípio, a função seria preenchida por qualquer pessoa, mesmo que não fizesse parte do quadro de servidores do judiciário. “Agora, os magistrados são obrigados a nomear servidores efetivos em cargos de assistente e segundo assistente”, explica. Marinho destaca que esta é mais uma conquista dos servidores.