
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
17/02/2020

Dirigentes de entidades de classe e servidores do judiciário paulista definiram no sábado, 15/02, durante o Encontro Estadual dos Judiciários, a pré-pauta da Campanha Salarial 2020.
O evento foi realizado em Osasco e mais de 200 servidores compareceram.
Entre os itens da Pauta Prioritária estão:
1. O pagamento total da reposição inflacionária de março/2019 a fevereiro 2020, calculado com base INPC;
2. Pagamento das perdas salariais inflacionárias acumuladas entre o período de abril de 2002 a fevereiro de 2019 de 12,40%, imediatamente ou com proposta de parcelamento;
3. O pagamento dos valores correspondentes aos índices retroativos dos 4,77% não aplicados sobre os vencimentos de março a novembro de 2010 e 1,5% não aplicado sobre os vencimentos de março a agosto de 2011, ambos referentes às datas bases de 2010 e 2011, respectivas, pagas em atraso; podendo ser facultativo em horas credoras;
4. A inclusão dos créditos referentes ao F.A.M. no cronograma de pagamento das indenizações, a exemplo do que vem ocorrendo com as férias, licença-prêmio e horas credoras;
5. Majoração dos auxílios
6. Nível universitário para os escreventes;
7. Pelas imediatas nomeações de escreventes, assistentes sociais e psicólogos aprovados nos concursos.
8. Pela imediata realização de concurso de Oficial de Justiça, conforme demanda existente em todas as regiões administrativas judiciárias.
9. Pelo pagamento imediato dos 40% restantes devidos na Gratificação dos Assistentes Sociais e Psicólogos, com extensão para as chefias.
10. Aumento real dos salários dos servidores judiciários;
11. A incorporação dos auxílios aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas;
Para ver a pré-pauta completa definida no Encontro Estadual dos Judiciários é só clicar AQUI

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







