Nova reunião entre entidades do judiciário e TJ-SP acontece amanhã
Representantes esperam respostas às reivindicações
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Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento
A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quem reconhece voluntariamente a paternidade de uma criança com a qual sabia não ter vínculo biológico não possui o direito subjetivo de propor poste
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Justiça de SP determina que creches abram nas férias; Prefeitura recorre
A decisão atende a pedido da Defensoria Pública de São Paulo, que ajuizou ação civil pública contra o fechamento dos CEI (Centros de Educação Infantil), que atendem crianças de zero a três anos.
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Conheça o Museu do TJ
O objetivo do Museu, além de servir de espaço cultural e realizar exposições temporárias, é de preservar para as novas gerações a história.
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Opinião: Apatej 32 anos: a história continua sendo escrita
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