No esteio da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – que aprovou auxílio-saúde de até 10% dos salários para os magistrados ativos e inativos – a Apatej e outras entidades de classe solicitaram que o TJ estenda o mesmo percentual para o auxílio-saúde de servidores ativos e inativos.

O pedido foi feito durante a reunião da Comissão de Saúde com o representante do TJ, desembargador Antonio Carlos Malheiros. Além da Apatej participaram também Affocos, Assojubs, AASP, Assojuris e Assetj.

Hoje os servidores do judiciário paulista já contam com auxílio-saúde, mas fixado em R$ 336 por mês. O que as entidades pediram foi que o TJ majore esse valor até chegar em 10% dos salários.

De acordo com o secretário-geral da Apatej, Mario José Mariano, o Marinho, o TJ pode utilizar o Fundo Especial de Despesas para este fim. “O tribunal não pode usar dinheiro do orçamento, mas pode usar a verba do Fundo Especial”, explica.

Marinho finaliza explicando que a majoração é necessária porque em algumas regiões do Estado de São Paulo a oferta de planos de saúde custa mais que em outras e em muitos casos o servidor precisa complementar a diferença.

“Alinhar o auxílio-saúde do servidor em até 10% do seu salário é tratar a questão com a mesma coerência que está sendo tratado o auxílio-saúde da magistratura”, finaliza.