
TJSP divulga cronograma para recontagem da licença-prêmio; APATEJ acompanhou tratativas junto à Administração
A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Comunicado SGP nº 64/2026, que estabelece o cronograma para a recontagem dos períodos aquisitivos da licença-prêmio em razão da Lei Complementar nº 226/2026.












































