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Promoção Good Card Dia dos Namorados
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Justiça autoriza inscrição de dependente no Iamspe
Segundo a decisão da juíza Maria Spaolonzi, a determinação afronta ao princípio da razoabilidade por restringir o exercício de direitos, uma vez que a condição de dependente pode surgir tempos depois.
Justiça autoriza inscrição de dependente no Iamspe
Segundo a decisão da juíza Maria Spaolonzi, a determinação afronta ao princípio da razoabilidade por restringir o exercício de direitos, uma vez que a condição de dependente pode surgir tempos depois.
Servidor que acumulou mais de dois períodos de férias não perde direito ao descanso remunerado
A decisão é da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um mandado de segurança em que foi concedido a uma servidora o direito de gozo de férias relativas ao ano de 2002.
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