
Projeto classifica Oficial de Justiça como carreira típica de estado
Pelo texto, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.

Pelo texto, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.

A ideia é revogar o Artigo 149 da Emenda Constitucional 103 de 2019, que permite a União, Estados e Municípios cobranças para o custeio de regimes próprios de previdência social.

A luta pela melhoria na saúde dos servidores é uma das mais importantes para a Apatej.

O aumento abrange servidores ativos e inativos e seus dependentes

O PL 752/2021 é de autoria do TJ-SP. Segundo a corte, o texto visa a "corrigir omissões e desatualizações que interferem negativamente" na arrecadação da taxas judiciais.

A abertura de concurso para Oficial de Justiça e o chamamento de novos concursados é uma luta antiga da Apatej.

A febre maculosa e a dengue têm alguns sintomas em comum, por isso, médicos reiteram que o diagnóstico preciso só é feito a partir de exames laboratoriais e expertise médica

O cenário dos superendividados combina juros altos, publicidade abusiva na oferta de crédito e falta de educação financeira.

O documento deverá ser enviado até 31/07/2023, em formato PDF com até 5MB, exclusivamente via Sistema GED.

A ADI que questionava a exigência de nível superior como requisito para o cargo de técnico judiciário foi movida pela Anajus.

No dia 29/06 o expediente ocorrerá integralmente em regime de trabalho remoto em jornada ininterrupta, das 8h às 13h.

Os pagamentos e direitos financeiros consolidados antes da publicação da nova portaria continuam válidos e sem alterações.







