O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 12 de julho o Provimento 2624/2021 que prorroga o prazo de vigência do sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial. De acordo com o documento, a preocupação maior da Corte – como de todo o Poder Judiciário […]
A remoção é um direito dos servidores do TJ-SP consagrado no art. 51 da Lei Complementar Estadual nº. 1.111.2010 e disciplinado na Portaria nº. 9.580/2018, embora já previsto nos artigos 43 e seguintes da Lei Estadual nº. 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
Segundo Aras, a medida viola o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a exigência de prévia aprovação em concurso público para a investidura em cargo ou emprego público na administração direta e indireta em todas as unidades da federação.
Atualmente a margem para as consignações convencionais corresponde a 35%. Desta forma, o acréscimo da margem consignável será de apenas 5%, exclusivamente para utilização com cartão de crédito.
Os dados são da primeira fase do estudo "Tecnologia aplicada à gestão dos conflitos no âmbito do Poder Judiciário com ênfase em inteligência artificial”.
A Corte paulista segue operando em regime híbrido, conforme o Provimento CSM 2.618/21, adotando-se toda a segurança necessária contra a disseminação do coronavírus.
O Projeto de Lei que prevê um aumento de 2,4% nos salários dos servidores do Poder Judiciário potiguar.
De acordo com o periódico, a redução atende uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os servidores foram avisados no dia 01/07 que terão os salários reduzidos até dezembro.
O valor gasto com vigilância, limpeza, água e esgoto, energia elétrica, contratos com motoristas, impressões, telefonia, compras de papel, água envasada, copos descartáveis e reformas ficou em R$ 2.984.073.434, montante 15,4% menor do que em 2019.
O conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues apontou que o procedimento de revista nas "bolsas e sacolas de mulheres, que é uma extensão de sua intimidade, por agentes de segurança do sexo masculino caracteriza a extrapolação dos limites impostos ao poder fiscalizatório dos Tribunais nos prédios da Justiça.
O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.
O objetivo do encontro era tratar de pautas institucionais da categoria.
