Guia Informativo: O “Descongelamento” do Tempo de Serviço (Lei Complementar nº 226/2026)
Com o "Descongelamento" quem se aposentou durante ou após o período da pandemia também pode ser beneficiado.
Notícias
Tarcísio sanciona regras que proíbem acúmulo de férias de servidores e permitem fracionamento
Embora a lei estadual já esteja em vigor, a sua aplicação prática ainda depende de regulamentação interna do TJ-SP.
Tribunal define regras para indenização de benefícios em 2026
Segundo o TJ-SP, devido ao alto volume de pedidos no início do ano e aos limites orçamentários, precisaram ser estabelecidas condições.
Veja a publicação da sanção presidencial do “Descongela” no Diário Oficial da União
A Lei Complementar 226 foi assinada em 12 de janeiro de 2026.
TJ-SP terá orçamento de R$ 19,3 bilhões em 2026, quase 10% a mais que em 2025
Mesmo com o corte frente ao pedido inicial, o novo orçamento representa um acréscimo nominal de 9,7% (R$ 1,16 bilhão a mais) em relação a 2025.
Descongela: Lula sanciona lei que restabelece contagem de tempo para servidores na pandemia
Para a direção da Apatej, trata-se da correção de uma injustiça cometida contra servidores de todo o país, que não mediram esforços - e até arriscaram suas vidas - para atender as demandas da população durante a pandemia de Covid 19.
TJ-SP define regras para pagamento do Abono de Permanência em 2026
O valor do benefício será mantido em 100% do valor da contribuição previdenciária recolhida mensalmente pelo servidor.
Começa no próximo dia 12 o prazo para Autoavaliação de Desempenho 2026
Todos os servidores ativos do TJ-SP, incluindo aqueles que ocupam cargos de gestão, são obrigados a participar.
Tribunal abre inscrições para vagas no Núcleo de Justiça 4.0 focado em Execuções Fiscais Estaduais
As inscrições deverão ser realizadas via formulário eletrônico no período de 12 a 16 de janeiro de 2026.
NOTICIAS
Opinião: Apatej 32 anos: a história continua sendo escrita
Artigo escrito pelo presidente Ednaldo Batista em homenagem aos 32 anos da Apatej
Apatej percorre fóruns da Grande São Paulo e interior e leva informes sobre as negociaçõ
As visitas proporcionaram um espaço para que os servidores apresentassem sugestões, dúvidas e reivindicações.
TJ-SP reajusta auxílio-creche e auxílio a filho com deficiência; medida vale desde 1º de
TJ-SP orienta servidores ativos sobre envio da declaração de Imposto de Renda
TJ-SP aceita contraproposta das entidades e confirma novos valores do Auxílio-Saúde
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