Com informações do Conjur e do CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que servidores e magistrados do Poder Judiciário terão direito a até 20 dias de licença-paternidade em caso de adoção de adolescentes. A resolução, publicada na segunda-feira, 18/05, no site CNJ, foi aprovada por unanimidade pelo plenário do conselho e tem o […]
Acórdão Na data de hoje (12) foi publicado o acórdão da ADI 5817 que DECLAROU INCONSTITUCIONAL a Lei Complementar Estadual nº 1.260, de 15 de janeiro de 2015 que dispõe sobre a transformação e a extinção dos cargos de Agente Administrativo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A decisão teve a […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) um novo plano de contingenciamento para reduzir gastos da Corte.
Do site do TJ-SP Buscando mais agilidade em processos o juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude de Barueri, Fabio Calheiros do Nascimento, realizou na sexta-feira, 24/04, duas teleaudiências. A primeira delas foi um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, nos termos do Código de Processo Penal, por conta […]
A medida visa economia de recursos dos TJs
STF julgou a Lei que transforma Agentes em Escreventes
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.
